Há na Constituição Federal e Estaduais, e em diversas Leis Orgânicas dos municípios, um conjunto de disposições relacionadas a questões de acessibilidade ao meio físico construído,transportes, circulação, meios de comunicação etc voltadas para a
qualificação e a humanização dos espaços de uso público na
cidade. Se ampliássemos o enfoque, incluindo preocupações
com a segurança da população, por meio da prevenção de acidentes no uso dos espaços construídos, a totalidade da população seria beneficiada. Com base nos pressupostos da qualificação da cidadania e no respeito à diferença com vistas à consolidação de uma sociedade democrática e um meio ambiente
acessível para todos, a acessibilidade universal é definida como:
I. A condição de utilização por qualquer pessoa, com deficiência ou não, com segurança e autonomia, dos espaços construídos, mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações; dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas
e meios de comunicação e informação.
II. Todas as articulações sociais ligadas ao espaço construído ou planejado que a ele imprime seus valores, que deixam de ser subjetivos e passam a ser concretos, reais e
palpáveis.
III. Entendida como ação constitutiva do todo social, engloba
todo o conjunto do espaço construído, incluindo aspectos da
edificação, do urbanismo, das comunicações, do transporte
em suas múltiplas interfaces.
IV. A organização do espaço físico em função do homem ideal,
sempre limitado, de uma ou de outra forma, em função de
um tipo padronizado. Pode também ser entendida no contexto da sociedade, implicando acesso à equiparação de
oportunidades e inclusão social.
Está correto o que se afirma em