De acordo com a Constituição da República de 1988,...

Q: De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime demo

A) a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição; | B) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional. | C) a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros; | D) a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei; | E) a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:

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