A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do Est...

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodi...

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democráti...

As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:

A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese o sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados...

Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em...

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...

De acordo com a Constituição Federal, leia as afirmativas abaixo: I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qual...

Em consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretriz...

Sobre a composição das Câmaras Municipais em Municípios com população superior a 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitante...