Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria
Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de
Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas
palestras e cursos on-line, de participação obrigatória
dos alunos, em horário que seria de expediente de
Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a
internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão
em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de
que as suas responsabilidades como estudante não
podem comprometer a sua produtividade como servidor
público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa
em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa,
sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de
trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas
profissionais durante a noite, levando-os novamente à
repartição no dia seguinte.
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Estatuto), é correto afirmar que: