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De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade jurídic...
Em processo trabalhista movido por Maria dos Anjos contra a Lava Tudo Ltda, foi prolatada sentença condenando a reclamada ao pagamento de horas extrao...
Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,
. Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível
Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegaçã...
Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
Relativamente ao processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, na fase de execuçã...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência