A incidência do ISSQN depende de:

Questão 457941200329999Direito Tributário

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...

#Impostos Municipais#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Questão 457941200407083Direito Tributário

Projeto de lei complementar encaminhado pelo Prefeito à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, instituindo o plano diretor da cidade, prevendo isençã...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941200572072Direito Tributário

A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:

#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais

Questão 457941201003296Direito Tributário

A respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmativa:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Parcelamento Fiscal

Questão 457941201006810Direito Tributário

Com relação à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertence aos Municípios:

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201046050Direito Tributário

A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:

#Imunidade Tributária Recíproca#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941201690103Direito Tributário

O fato gerador da obrigação acessória é definido como:

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941201694667Direito Tributário

A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:

#Compensação Fiscal

Questão 457941202015795Direito Tributário

O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos Municipais#Princípio da Irretroatividade Tributária#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Questão 457941202084967Direito Tributário

Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como:

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

A incidência do ISSQN depende de:

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A incidência do ISSQN depende de:

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