Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201924742De acordo com a Lei Complementar nº 40, de 6 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do...1457941201924742Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992De acordo com a Lei Complementar nº 40, de 6 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal, são deveres do servidor, exceto:ASugerir providências tendentes à melhoria dos serviços.BLevar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.CTratar com urbanidade as pessoas.DCumprir as ordens superiores, independentemente de sua legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338408Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício...Questão 457941200340109Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais ...Questão 457941200475708Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a legislação do município de Itabira, a admissão em cargo público de provimento efetivo de profissionais de nível superior no município de It...Questão 457941200562792Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir relativas aos tributos de competência do município de Santa Bárbara, MG, tomando como base a sua Lei municipal Nº 1.02...Questão 457941200634437Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma populaçã...Questão 457941201187864Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o caso a seguir. Lúcio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo para a prestação de serviços de assistência à situação de c...Questão 457941201548756Legislação Municipal (Minas Gerais)São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas, EXCETO:Questão 457941201586855Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão de uma doença que lhe tornou inválida para o trabalho, Lívia, funcionária pública efetiva do Município de Patrocínio, foi aposentada aos 40 a...Questão 457941201678380Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas que apresentam ações do Programa Municipal de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural, descritas no Plano Dir...Questão 457941202006739Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a Mesa da Câmara do município de Ponte Nova. I. A votação para eleição da Mesa dá-se por processo nominal. II...