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Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser tot...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de Vitória - ES📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201924795
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de:
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