De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os ba...

Q: De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com: I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas. II

A) Apenas I e II. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) Apenas II e III. | E) Apenas I e III.

457941201925012

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:

I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.

II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional.

III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.

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De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:

I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas.

III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.

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