Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201925111Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3...1457941201925111Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioEm 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa situação hipotética,Ahouve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.Bhouve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.Chouve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.Dnão houve decadência nem prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049546Direito TributárioA respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança...Questão 457941200202679Direito TributárioCom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos. Não serão aplicadas penalidades nem juros d...Questão 457941200263526Direito TributárioUm empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciên...Questão 457941200449133Direito TributárioDeterminada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imo...Questão 457941200520462Direito TributárioCaso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...Questão 457941200991618Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.Se, devido a necessidade urgente, a União insti...Questão 457941201151255Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias. I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuiçã...Questão 457941201312858Direito TributárioA respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.À administração tributária, no exercício da fisc...Questão 457941201334345Direito TributárioConsoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...Questão 457941201404576Direito TributárioCom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para...