Nos termos da doutrina municipalista consolidada, ...

Q: Nos termos da doutrina municipalista consolidada, por “interesse local”, entende-se:I. Interesses de diversas ordens (econômicos, políticos, culturais) cujo conteúdo semântico deve ser interpretado de

A) I, II, III e IV. | B) Apenas I, III e IV. | C) Apenas II, III e IV. | D) Apenas I, II e IV. | E) Apenas I, II e III.

457941201925112

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Nos termos da doutrina municipalista consolidada, por “interesse local”, entende-se:

I. Interesses de diversas ordens (econômicos, políticos, culturais) cujo conteúdo semântico deve ser interpretado de acordo com a competência para legislar circunscrita na Constituição Federal.

II. Um conceito jurídico indeterminado, com conteúdo e extensão largamente incertos.

III. Uma cláusula geral, na qual a hipótese legal está formulada de modo aberto (em termos de grande generalidade), submetendo e abrangendo todo um domínio de casos.

IV. Aquilo que só pode se especificar no caso concreto, tornando possível sujeitar um vasto grupo de situações, de modo completo e com possibilidade de ajustamento, a uma determinada consequência jurídica.

Quais estão corretos?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201925112

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Nos termos da doutrina municipalista consolidada, por “interesse local”, entende-se:

II. Um conceito jurídico indeterminado, com conteúdo e extensão largamente incertos.

III. Uma cláusula geral, na qual a hipótese legal está formulada de modo aberto (em termos de grande generalidade), submetendo e abrangendo todo um domínio de casos.

Quais estão corretos?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da doutrina municipalista consolidada, por “interesse lo...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da doutrina municipalista consolidada, por “interesse lo...

Questões relacionadas para praticar