Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201925426A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público...1457941201925426Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:AHabeas Corpus.BHabeas Data.CAção Civil Pública.DAção Popular.EMandado de Injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576678Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Poder Constituinte Derivado é limitado ...Questão 457941200581923Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico constitucional atribuído aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200634706Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200684837Direito ConstitucionalPreencha as lacunas da frase abaixo, e em seguida, assinale a alternativa correspondente. O trabalho infantil é uma violação de direitos, que impacta ...Questão 457941200872631Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, cau...Questão 457941201007574Direito ConstitucionalConforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos...Questão 457941201192412Direito ConstitucionalA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:Questão 457941201253835Direito ConstitucionalOs artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem sobre saúde. Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que rep...Questão 457941201400361Direito ConstitucionalEntende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas...Questão 457941201406729Direito ConstitucionalAcerca da igualdade e não-discriminação, analise: I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus,...