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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795: