Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201925476A Lei no 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de ...1457941201925476Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosA Lei no 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:AApenas da União Federal e dos Estados.BApenas dos Estados e dos Municípios.CSomente dos Estados e da União.DDa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ESomente dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042911Legislação FederalÉ correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010.Questão 457941200181367Legislação FederalSegundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:Questão 457941200698387Legislação FederalConforme dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas l...Questão 457941200841843Legislação FederalPara melhor entendimento da norma ABNT NBR 9050, alguns termos e respectivas definições são necessários. Assim, o espaço sem obstáculos, destinado a g...Questão 457941200955053Legislação FederalSegundo a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, qual o trabalhador portuário que realiza a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de...Questão 457941200958795Legislação FederalConforme disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se (1) microempresas e (2) empresas de pequeno porte, respectivame...Questão 457941201450778Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à...Questão 457941201827888Legislação FederalA Lei que institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) define diversas diretrizes e finalidades para o registro elet...Questão 457941202001490Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.Questão 457941202066963Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei nº 4.717, de 1965).