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De acordo com o art. 25 da Lei 9.605/98, Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, EXCETO:
Segundo o art. 29.da Lei Nº 9.60598, Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a dev...
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação d...
Acerca da Resolução n° 2, de 11 de fevereiro de 1993, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...
A resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, dispõe acerca das condições e padrões de lançamento de efluentes. Ma...
Com base na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue as alternativas:I. O Plano Nacional de R...
A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença amb...
De acordo com o art. 6º da Lei 7.802/89, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos, EXCETO:
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe acerca da educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. A partir dos conhecime...
Com base no art. 54 da Lei 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou ...