Segundo a Constituição Federal, os partidos políti...

Q: Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

A) terão direito a recursos do fundo partidário quando tiverem elegido, pelo menos, 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. | B) aplicarão 20% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de apoio à participação política das mulheres. | C) terão acesso gratuito ao rádio e à televisão quando obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em metade das unidades da Federação. | D) deverão, após a aquisição de personalidade jurídica, efetuar o registro de seus estatutos em 5 Tribunais Regionais Eleitorais e, em seguida, no Tribunal Superior Eleitoral. | E) poderão adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação nos diversos âmbitos.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas Partidários

Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

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