De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O término do tratamento de dados pessoais
poderá ocorrer por determinação de
autoridade nacional, quando houver violação
ao disposto na LGPD.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a
titularidade de seus dados pessoais e
garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade, nos
termos dessa lei.
III. Os dados deverão ser mantidos em formato
interoperável e estruturado para o uso
compartilhado, com vistas à execução de
políticas públicas, à prestação de serviços
públicos, à descentralização da atividade
pública e à disseminação e ao acesso das
informações pelo público em geral.
IV. O controlador e o operador devem manter
registro das operações de tratamento de
dados pessoais que realizarem, exceto
quando baseados no legítimo interesse.