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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de cond...
Acerca do controle de constitucionalidade, o controle difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Ess...
“A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo das relações de poder vigentes em determinada comunidade política." Esse conceito é atribuído...
O processo legislativo compreende a elaboração de:
Segundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imate...
A Constituição da República Federativa do Brasil afirma, no artigo 217, que fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada ...
No que tange à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais, construída pelo jurista José Afonso da Silva, considere estas afirmações. I. As no...
Uma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a ...
A lei complementar e a lei ordinária devem ser aprovadas, respectivamente: