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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são con...

De acordo com a referida Lei, o servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou tiver a sua disponibilidade cassada, terá de:

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O Regime Jurídico Único, no verso em que trata da indenização referente a transporte, estabelece que somente fará jus à indenização de transporte pelo...

Cabe ao Município de São Martinho, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, criar um Plano de Desenvolvimento cultural, o qual, de acordo ...

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __...

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.As ir...

De acordo com o Art. 7º do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou ativida...

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concur...

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funciona...