De acordo com a Constituição Federal de 1988: “Art. 47 Imediatament...

O princípio orçamentário que preconiza que nenhuma parcela da receita geral pode ser reservada ou comprometida para atender certos e determinados gast...

_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em ...

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pa...

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a penalidade para o ente público que ultrapassar os limites estabelecidos para a dívida consolid...

Ao final de um exercício financeiro, o contador da Prefeitura de Apiaí analisou a contabilização de inscrição de restos a pagar, não processados a liq...

Qual das alternativas abaixo se entende como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público:

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contribui para a gestão fiscal responsável dos entes federativos?

Nas alternativas a seguir estão características dos Restos a Pagar Não Processados, à exceção de uma. Assinale-a.

No Brasil, O orçamento é o instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor ...

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assi...