Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201925841No que se refere à atribuição dos tabeliães de lavrar escrituras de inventário e partilha, assinale a opção correta à lu...1457941201925841Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesNo que se refere à atribuição dos tabeliães de lavrar escrituras de inventário e partilha, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).AA escritura de inventário e partilha pode ser retificada, caso apresente erros materiais, sendo necessário, para tanto, o consentimento de todos os interessados.BA escritura somente pode ser lavrada se tiver ocorrido o recolhimento dos tributos incidentes no caso. CNão se admite a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários.DA nomeação do inventariante deverá ser efetuada obrigatoriamente na escritura de inventário e partilha.ENa escritura, a nomeação de um interessado como inventariante é necessária e deve obedecer a ordem prevista no Código de Processo Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200617012Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário cabe à presidência do CNJ, que deve exercê-la em conjunto com a ...Questão 457941200948023Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens. O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das ca...Questão 457941201233425Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Os ministros que integram as comis...Questão 457941201234665Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Portaria CNJ n.º 131/2021, o Grupo Revisor de Código-Fonte é responsável pela análise das mudanças no código-fonte que forem sugeridas pela ...Questão 457941201437861Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.As penas de advertência e...Questão 457941201467519Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. É vedado ao ministro assinar corres...Questão 457941201475807Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário av...Questão 457941201691300Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos e...Questão 457941201845107Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o próximo item, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informativos de Gestão de Pr...Questão 457941201903025Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Jud...