Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Compete ao estado instituir, mediante lei ordinária, regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

O estado de Goiás integra a República Federativa do Brasil, sendo-lhe assegurado o direito de secessão.

Ressalvadas as exceções previstas nessa Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e quem for investido nas funções de um deles não poderá exercer as de outro.

É de quinze dias a licença-paternidade concedida a servidor público do estado de Goiás ocupante de cargo efetivo.

A promoção da dignidade humana é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao estado instituir, mediante lei ordinária, regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. | B) O estado de Goiás integra a República Federativa do Brasil, sendo-lhe assegurado o direito de secessão. | C) Ressalvadas as exceções previstas nessa Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e quem for investido nas funções de um deles não poderá exercer as de outro. | D) É de quinze dias a licença-paternidade concedida a servidor público do estado de Goiás ocupante de cargo efetivo. | E) A promoção da dignidade humana é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de G...

Questão 457941200265923Legislação Estadual

Em relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941200411538Legislação Estadual

No que se refere a atos administrativos e à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Questão 457941200801419Legislação Estadual

Acerca das transgressões disciplinares, responsabilidades e penalidades na Lei n.º 10.460/1988, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941200813483Legislação Estadual

De acordo com a Lei n.º 10.460/1988, o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da ...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201693054Legislação Estadual

Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de aplicação do regime jurídi...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Questão 457941201755273Legislação Estadual

Conforme o disposto na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Goiás#Constituição Estadual de Goiás

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a ...

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Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a ...

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