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No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do praz...
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,
Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. ...
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razã...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz
Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,