Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito...

457941201926161

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo

Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a função de delegado-chefe da instituição.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição do Estado do Espírito Santo, a nomeação será

viável, porque a única exigência legal para a nomeação à função de delegado-chefe é a estabilidade do servidor no cargo de delegado de polícia.

inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se limitar aos integrantes da última classe da carreira de delegado de polícia.

inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se dar a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho de Polícia Civil.

viável, porque os atos de designação para as funções privativas da carreira de delegado de polícia são de competência exclusiva e de livre escolha do governador do estado, sem impedimentos quanto à classe funcional do servidor.

inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se dar a partir de lista tríplice apresentada pelo órgão de representação da categoria.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo

Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a função de delegado-chefe da instituição.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição do Estado do Espírito Santo, a nomeação será

viável, porque a única exigência legal para a nomeação à função de delegado-chefe é a estabilidade do servidor no cargo de delegado de polícia.

inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se limitar aos integrantes da última classe da carreira de delegado de polícia.

inviável, porque a escolha de nome para a função de delegado-chefe deverá se dar a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho de Polícia Civil.

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