Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição
Federal, analisar os itens abaixo:
I. É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa
do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes
não estejam a serviço de seu País.
II. É brasileiro naturalizado aquele nascido no estrangeiro, de
pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente ou que
venham a residir na República Federativa do Brasil.