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Uma vez que o empreendimento irregular está localizado na zona costeira, patrimônio ambiental nacional e bem da União, a fiscalização e a aplicação de...
Considere a seguinte situação hipotética.O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado com...
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico.O tratamento da água bruta é rec...
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do...
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuar...
Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais...
Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspend...
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a con...
Assinale a opção que apresenta o responsável por realizar a certificação compulsória para potência sonora de produtos eletrodomésticos no âmbito do Si...
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. É vedada a delegação de atribui...