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A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadament...
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir: I. Polícias Civis. II. Polícia...
Sobre o método de interpretação constitucional, o qual impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunt...
Quanto à legitimação para propor ações diretas de inconstitucionalidade: I – o Governador do Distrito Federal pode propor ADI em relação a normas dist...
Sobre os impostos de competência dos Estados, previstos na Constituição Federal de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ...
O entendimento de que existem direitos fundamentais “fora de catálogo”, ou seja, de que é possível extrair direitos fundamentais de outras normas cons...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir. I. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e ju...
Sobre os atos atentatórios que configuram crimes de responsabilidade do Presidente da República, considere as afirmativas a seguir. I. Que descumpram ...
Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir. I. A vedação de tratamento desumano ...