Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201926364O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime j...1457941201926364Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores públicos. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta: AAmpliação do acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso público. BFlexibilização das regras para a acumulação de cargos públicos. CRevisão das Regras de Estabilidade. DInstituição da estabilidade no serviço público apenas para os cargos de nível superior. EExtinção do regime estatutário, tornando obrigatório o regime celetista para todos os servidores públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277304Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941200354150Direito ConstitucionalCada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só p...Questão 457941200372563Direito ConstitucionalO Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, e...Questão 457941200402129Direito ConstitucionalQual é o objetivo da assistência social conforme descrito no Artigo 203 da Constituição Federal:Questão 457941200756048Direito ConstitucionalAlém do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição Federal, compete aos Município...Questão 457941200982668Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais da Administração Pública são as normas que orientam a atuação dos agentes públicos e dos órgãos que compõem a estrutura ...Questão 457941201494518Direito ConstitucionalO sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...Questão 457941201633361Direito ConstitucionalEm relação a educação, são competências dos municípios, exceto:Questão 457941201676369Direito ConstitucionalEm seu art. 225, a Constituição Federal institui que - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...Questão 457941202012626Direito ConstitucionalOs impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contri...