Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201926477Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição...1457941201926477Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Paragominas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e SociaisMarque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal. AÉ vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde admitir Agentes Comunitários de Saúde por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições. BCompete aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar à União, ao Distrito Federal e aos Municípios para cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.COs recursos destinados ao pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. DAos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias é vedada, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial. EO vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será superior a um salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065563Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da ...Questão 457941200429222Direito ConstitucionalOs recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde serão consignados no orçamento geral ______________ com dotação pr...Questão 457941200687656Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre su...Questão 457941201027736Direito ConstitucionalNo que versa sobre o assunto de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201099515Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é competência do Sistema Único de Saúde (SUS)?Questão 457941201150139Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201150783Direito ConstitucionalNo que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União...Questão 457941201181104Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:Questão 457941201515463Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decr...Questão 457941201712460Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que: