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Q: Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal.

A) É vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde admitir Agentes Comunitários de Saúde por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições. | B) Compete aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar à União, ao Distrito Federal e aos Municípios para cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. | C) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. | D) Aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias é vedada, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial. | E) O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será superior a um salário mínimo.

457941201926477

Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Paragominas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e Sociais

Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal.

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