Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201926499Qual é o órgão municipal responsável pela verificação do cumprimento das normas e regulamentos durante o processo legisl...1457941201926499Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioQual é o órgão municipal responsável pela verificação do cumprimento das normas e regulamentos durante o processo legislativo? ACâmara Municipal. BSecretaria de Planejamento.CTribunal de Contas do Município. DSecretaria de Finanças. EProcuradoria Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503842Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo:Questão 457941200504658Direito ConstitucionalOs Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social ...Questão 457941200607207Direito ConstitucionalDe acordo estritamente com o texto constitucional relativo ao Poder Executivo, marque a alternativa que demonstra incorretamente um dos compromissos p...Questão 457941201092521Direito ConstitucionalDentre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso III, alínea b da CF/88)Questão 457941201393932Direito ConstitucionalDesde consolidados os estudos aristotélicos acerca das constituições das comunidades da península helênica e seu entorno, fazendo menção à constituiçõ...Questão 457941201431829Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá ...Questão 457941201455218Direito ConstitucionalSobre os artigos 196, 197, 198, 199 e 200 da Constituição Federal que tratam da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os itens a seguir:...Questão 457941201898399Direito ConstitucionalO artigo 30 da Constituição Federal estabelece algumas competências aos municípios, EXCETO:Questão 457941201924629Direito ConstitucionalA Constituição Federal define uma série de requisitos para que um cidadão seja ministro do Tribunal de Contas da União. Dentre esses requisitos, dever...Questão 457941202011636Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Municíp...