Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusiv...

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da adminis...

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa ...

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições própri...

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Para adequação às finalidades de interesse público, a administ...

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento...

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.Para efeito dos limites remuneratórios constitucion...