Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201926708Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da admini...1457941201926708Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência do Presidente da República no(s) grau(s), APENAS:AUltrassecreto.BReservado.CUltrassecreto e Secreto.DUltrassecreto, Secreto e Reservado.ESecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132260Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá,...Questão 457941200213801Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no último decêndio do mês, o recolhimento das contr...Questão 457941200260672Legislação FederalÉ correto afirmar que em 2020, o IBGE realizará:Questão 457941200449847Legislação FederalAs atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941200864645Legislação FederalA Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios é um levantamento de informações realizado por observação em momento anterior ao da coleta do Teste d...Questão 457941201373794Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011, a qual regula o Acesso a Informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à info...Questão 457941201424977Legislação FederalComplete a lacuna e indique a alternativa correta. A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas ...Questão 457941201486267Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham ...Questão 457941201488880Legislação FederalA Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública...Questão 457941201823657Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à I...