Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos
parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário
à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é ato
discricionário seu.
Sobre o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A Comissão Parlamentar de Inquérito e seu manejo são
considerados prerrogativa político-jurídica das minorias
parlamentares.
( ) Não é possível lei ordinária criar prioridade no tramite de
procedimentos e processos derivados de relatórios de
Comissão Parlamentar de Inquérito, porque seria uma
ingerência na atividade do Ministério Público e do Poder
Judiciário.
( ) Não é constitucionalmente legítima a convocação, por parte
de Comissão Parlamentar de Inquérito em âmbito federal, de
Governador de Estado.
As afirmativas são, respectivamente,