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Sobre os direitos políticos,
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Com relação à Justiça do Trabalho, considere.I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Tr...
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:
Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere: I. O Distrito Federal divide-se em Municípios. II. Ao Distrito Federal são atribuídas as comp...
Considere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição estadual que atribui ao Estado o dever de contribuir para a formação de recursos h...
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado
Tício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porq...
De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros: