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O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...
A Lei Orgânica da Assistência Social, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, ressalta que são objetivos da assistência social, EXCETO:
O capítulo IX da Lei 10741/2003 trata do direito à moradia do idoso e assegura que tenham direito à moradia digna, no seio da família natural ou subst...
A Resolução CFESS 273/93, que institui o Código de Ética do/a Assistente Social, trata sobre os direitos e deveres dos profissionais de Serviço Social...
Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pod...
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que,...
Em relação à Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
Sobre o Código de Ética do e da Assistente Social, analise a primeira coluna relacionando-a com a segunda e assinale a alternativa que corresponde à s...
São considerados direitos dos assistentes sociais, conforme o Código de Ética do/a Assistente Social, EXCETO:
A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortaleciment...