Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201927071O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se ...1457941201927071Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosO Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 informa que, após a ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é passível de multa se não comunicar o ocorrido à Previdência Social em, no máximo,A1 dia útil após o ocorrido.B2 dias úteis após o ocorrido.C3 dias úteis após o ocorrido. D4 dias úteis após o ocorrido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157619Direito PrevidenciárioO caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Re...Questão 457941200412085Direito PrevidenciárioO Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), no seu art. 202, afirma que, à contribuição da empresa destinada ao financiamento da apos...Questão 457941200723313Direito PrevidenciárioA previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre as contribuições para o financi...Questão 457941200845965Direito PrevidenciárioÉ de iniciativa do Poder Executivo a lei que cria oRegime de Previdência Complementar do servidor público, denatureza pública e por intermédio de enti...Questão 457941201258683Direito PrevidenciárioMaria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e...Questão 457941201424412Direito PrevidenciárioQuanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,Questão 457941201431650Direito PrevidenciárioJ. B. comentou com a esposa que o regime geral de previdência brasileiro atual adota o modelo de capitalização, e que tal modelo é o único no mundo. O...Questão 457941201615949Direito PrevidenciárioA Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas ...Questão 457941201742449Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941202062912Direito PrevidenciárioO conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conc...