Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201927102Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referen...1457941201927102Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É vedado o empenho global de despesas contratuais, ainda que sujeitas a parcelamento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120418Direito FinanceiroA respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo ...Questão 457941200224742Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. Ao ser constituído precatório contra o DF, s...Questão 457941200226715Direito FinanceiroAcerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relati...Questão 457941200228360Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É considerado operação de crédito o recebimento antecipado...Questão 457941200480263Direito FinanceiroAcerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.Questão 457941200534137Direito FinanceiroA respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...Questão 457941200691823Direito FinanceiroA respeito das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo-se a concessão de garantias, seus l...Questão 457941201787354Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.As despesas com publicações de editais no Diário Oficial ...Questão 457941201864571Direito FinanceiroUm deputado federal defende proposta de investimento público nacional na exploração de uma megamina de potássio da região de Altazes – AM, que possui ...Questão 457941202033177Direito FinanceiroO orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...