Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200120418A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da exclusividade...1457941200120418Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoA respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327035Direito FinanceiroEm relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.O demonstra...Questão 457941200402481Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliáriaQuestão 457941200526301Direito FinanceiroNo que se refere ao planejamento governamental no Brasil e no estado do Ceará, julgue o item a seguir.O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará,...Questão 457941200613140Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos ...Questão 457941200795991Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A concessão de determinado benefício de natu...Questão 457941200805730Direito FinanceiroUma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares.Questão 457941201176086Direito FinanceiroCaso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderi...Questão 457941201198836Direito FinanceiroA respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e c...Questão 457941201865218Direito FinanceiroPara os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.Questão 457941202044753Direito FinanceiroAssinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).