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A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidor...
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competência
Segundo a Constituição Federal, é
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...
Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente em 2017. Em novembro de 2018, foi no...
Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime de responsabilidade (impeachment), caso haja divergência entre o que d...
É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que
Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar: