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No que se refere à Justiça do Trabalho, quando o Estado está presente na relação processual, certas peculiaridades são aplicáveis. Quanto a esse tema,...
Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta à luz da Legislação e do Entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior ...
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ABC LTDA. em razão de irregularidades desta na ...
No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:
Quando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do Município de Farroupilha/RS:
Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado a...
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:
Assinale a alternativa correta sobre a audiência trabalhista e a produção probatória.
Sobre o regime recursal trabalhista e sua regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa INC...
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no processo do trabalho, o não comparecimento do reclamante na audiência, sem mot...