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Trata-se de condição para a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o investigado:

Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir: I. considera-se parte do patrimônio genético existente n...

A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aq...

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece, como...

A Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, estabelece diretrizes importantes para fomentar a inovação no Brasil. Das opções abaixo, podese ...

Duas instituições de pesquisa, uma nacional e outra estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um estudo conjunto sobre o patrimônio genético...

De acordo com a RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades...

Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser ...

De acordo com a Lei nº 12.813/2013, são situações que configuram conflito de interesses após o exercício do cargo ou emprego e no período de 6 (seis) ...

Observe as afirmativas a seguir em relação ao item 4.14 da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, referente a auditorias internas. I – O programa de auditoria i...