Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201927614Segundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre os ele...1457941201927614Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaSegundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre os elementos mínimos que deve conter o projeto de regularização fundiária pode-se citarAo nome do núcleo urbano regularizado.Bas responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma.Co projeto urbanístico. Da modalidade da regularização.Ea indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050581Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200824200Legislação FederalTício, prefeito da cidade X, foi filmado recebendo mala de dinheiro de proprietário da empresa recentemente contratada pelo município para fornecer se...Questão 457941200941623Legislação FederalO artigo 47 da Lei n° 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado éQuestão 457941201004031Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.Questão 457941201161108Legislação FederalPela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se queQuestão 457941201586162Legislação FederalAfrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a cond...Questão 457941201638934Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:Questão 457941201723442Legislação FederalEmpresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Ca...Questão 457941201836000Legislação FederalA respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se queQuestão 457941201866801Legislação FederalCleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, ...