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À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgu...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Prisão Domiciliar#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201927861
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.


Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
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