Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, seg...

Q: Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e asso

A) quinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. | B) quinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. | C) dez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. | D) cinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes. | E) dez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.

Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

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Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

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