///
Relativamente ao processo de planejamento-orçamento, o Secretário de Finanças do Município da capital determinou que na execução da Lei Orçamentária A...
Considere as seguintes operações: I. Operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da federação, inclusive suas entidades da a...
Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...
Considere as seguintes hipóteses: I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador ...
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Fe...
A Lei no 4.320/1964 estabelece que
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder...