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A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Le...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201928113
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a implementação da PNRH.
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