A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997,
estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua
preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação
previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa.
Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a
implementação da PNRH.