Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201928139No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determina o Decreto Federal nº 9.191 de 2017, ...1457941201928139Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determina o Decreto Federal nº 9.191 de 2017, que serão observados os seguintes princípios: Aprincípios da irretroatividade e da anterioridade.Bprincípio da impessoalidade e do indubio pro reo. Cprincípios da anterioridade e da reserva legal.Dprincípios da equivalência e da legitimidade.Eprincípios da moralidade e da publicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200749276Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar: I - R...Questão 457941200761261Direito ConstitucionalNo que se refere à questão dos recursos públicos destinados à educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200784367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a _______________ será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante ...Questão 457941201265785Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, avalie as afirmativas a seguir no que tange à administração pública. I Nos Municípios, os vencimentos dos carg...Questão 457941201533300Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201647558Direito ConstitucionalConsiderando o Art. 201 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, atribuíndo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida, a...Questão 457941201954361Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal acerca da organização do Estado, especificamente quanto a função fiscalizatória exercida pelo P...Questão 457941201961145Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos...Questão 457941202026608Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida a destinação de recursos públicos para ...Questão 457941202064809Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. I...