As leis que regulamentam as atividades econômicas,...

Q: As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva d

A) O orçamento não é apenas um instrumento contábil, mas fundamentalmente um instrumento jurídico de alocação de recursos econômicos e sociais entre segmentos da sociedade. | B) Plano Plurianual tem foco no curto prazo. | C) O Orçamento Público organiza a programação de gastos por área de atuação governamental, compatibilizando o conteúdo dos planos setoriais com as orientações estratégicas do governo. | D) No Brasil, não contempla a adoção de sistema de planejamento constituído por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo, implicará uma série de novos gastos para o recolhimento, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia do papel é preciso que o programa de coleta de resíduos sólidos tenha previsão de recursos no orçamento, para sua implantação e manutenção ao longo do tempo.

A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

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A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

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