As leis que regulamentam as atividades econômicas,
sociais, culturais e políticas da comunidade
dependem de recursos do Orçamento Público para sua
aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de
lixo, por exemplo, implicará uma série de novos
gastos para o recolhimento, o armazenamento e a
destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia
do papel é preciso que o programa de coleta de
resíduos sólidos tenha previsão de recursos no
orçamento, para sua implantação e manutenção ao
longo do tempo.
A respeito do tema orçamento público, assinale a
alternativa CORRETA.