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Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ad...
Analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a opção correta: I. ADI Genérica: A Ação Direta de Inconstitucionalidade G...
São poderes independentes e harmônicos no âmbito do Município:
A respeito das disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade....
Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao co...
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local d...