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No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração. Assina...
Um dos deveres da Administração Pública, o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcio...
A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo válido...
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A modalidade de controle pela qual a própria Administração Pública, no regular exercício de suas funções, atua na fiscalização e revisão da atividade ...
Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. 1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficia...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.
É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle pre...